Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

Remoção de pele pós cirurgia bariátrica dever ser paga pelos planos de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde.cirurgia de redução de pele pós bariátrica

Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura.

A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Também a Quarta Turma, ao julgar um processo semelhante em 2016, entendeu que, havendo indicação médica sobre a necessidade de cirurgia reparadora (no caso analisado, mamoplastia) em paciente submetida à redução do estômago, não pode prevalecer a negativa de custeio da intervenção indicada.

Além da estética

No caso julgado pela Terceira Turma, a operadora recorreu ao STJ alegando que os cirurgia plástica pós bariátricaprocedimentos solicitados pela paciente não estavam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sustentou que a cirurgia teria conotação exclusivamente estética.

No entanto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou a alegação de que a cirurgia teria caráter apenas estético. Segundo ele, a cirurgia bariátrica – de cobertura obrigatória nos planos de saúde – implica consequências anatômicas e morfológicas que também devem ser atendidas pelo plano.

“Há situações em que a cirurgia plástica não se limita a rejuvenescer ou a aperfeiçoar a beleza corporal, mas se destina primordialmente a reparar ou a reconstruir parte do organismo humano ou, ainda, prevenir males de saúde”, afirmou.

O ministro citou precedentes da corte segundo os quais não é suficiente a operadora do plano custear a cirurgia bariátrica, sendo fundamental o custeio também das cirurgias plásticas pós-bariátrica.

“As resultantes dobras de pele ocasionadas pelo rápido emagrecimento também devem receber atenção terapêutica, já que podem provocar diversas complicações de saúde, a exemplo da candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odores e hérnias, não qualificando, na hipótese, a retirada do excesso de tecido epitelial procedimento unicamente estético, ressaindo sobremaneira o seu caráter funcional e reparador”, destacou.

Recuperação integral

Villas Bôas Cueva frisou que, havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual.

Para o ministro, a cirurgia reparadora é fundamental para a recuperação integral da saúde do usuário acometido de obesidade mórbida, “inclusive com a diminuição de outras complicações e comorbidades, não se configurando simples procedimento estético ou rejuvenescedor”.

O ministro lembrou ainda que, apesar de a ANS ter incluído apenas a dermolipectomia no rol de procedimentos para o tratamento dos males pós-cirurgia bariátrica, os planos de saúde devem custear todos os procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora, “para assim ocorrer a integralidade de ações na recuperação do paciente, em obediência ao artigo 35-F da Lei9.656/1998”.

Danos morais

Ao negar o recurso da operadora, por unanimidade, a turma também confirmou o valor dos danos morais, estabelecidos em R$ 10 mil. O relator lembrou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial gera dano moral, pois agrava o sofrimento psíquico do usuário.

De acordo com o ministro, a paciente experimentou prejuízos com o adiamento das cirurgias plásticas reparadoras, o que teria agravado o estado de sua saúde mental, “já debilitada pela baixa autoestima gerada pelas alterações anatômicas e morfológicas do corpo humano consequentes da cirurgia bariátrica, sendo de rigor o reconhecimento dos danos morais”.

cirurgia de redução de pele pós cirurgia bariátrica

cirurgia plástica pós bariátrica

REsp 1757938

(Fonte: STJ)

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Presidente da Câmara dos Deputados defende que IDOSOS trabalhem até os 80 anos – sugestão polêmica

Rodrigo-Maia defende que idosos trabalhem até 80 anos de idade

Na última quarta-feira (06.02.2019), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu durante uma entrevista à Globonews, que a Reforma da Previdência deveria ir direto até os 62 anos de idade, e ainda que todo brasileiro está apto e consegue trabalhar atualmente até os 80 anos.

“Nós temos que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos. A expectativa de vida da população brasileira é em média de 72 anos. Em alguns Estados e dependendo das condições sociais, a idade aumenta consideravelmente”, disse Rodrigo Maia aos jornalistas.

A sugestão é polêmica e deve ser analisada cuidadosamente.

A entrevista é longa, veja na íntegra.

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Cartão do Idoso para estacionamento já está disponível online pelo Detran-SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer o Cartão do Idoso desde Fevereiro 2019 – autorização especial para estacionamento de veículos em vagas para este fim. O serviço está disponível para 342 municípios paulistas.

Este é o 38° serviço oferecido de forma online pelo órgão e pode ser obtido pelo link Cartão do Idoso além dos postos de atendimento presencial. A emissão do documento é gratuita.

O cartão do idoso é válido em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para aqueles que os transportem nas vias públicas e em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”. Esta autorização é um direito para habilitados e não habilitados. Seu prazo de validade é de cinco anos.

Vaga de estacionamento exclusivo para idosos

No Detran-SP, o pedido do cartão vale apenas para municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que somam, atualmente, 342 cidades paulistas.  Nas demais cidades, o pedido continua sendo feito diretamente nas prefeituras.

CARTAO-IDOSO-ESTACIONAMENTO

Confira as principais dúvidas sobre o serviço

Que vagas são estas? Tratam-se dos espaços localizados em vias e logradouros públicos e estacionamentos privados de uso coletivo, em vagas especiais como shoppings, supermercados, hospitais, bancos etc, devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”.

Quem tem direito ao benefício? As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutores ou passageiros de veículos automotores.

Como usar o cartão do idoso? A autorização garante o benéfico desde que o idoso esteja presente no veículo, com o cartão colocado no para-brisa de forma visível sempre que utilizar este tipo de vaga. O Cartão pode ser plastificado para que seja conservado por mais tempo.

Posso utilizar o meu cartão em outro município? O benefício é sempre solicitado no município que o cidadão reside, mas tem validade em todo o território nacional.

Como solicitar? Pela Internet, para quem possui habilitação (vencida ou não) registrada em um dos 342 municípios cadastrados.

Para habilitados e não habilitados – A solicitação pode ser feita nas unidades de atendimento das cidades cadastradas. Quem faz o pedido é o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos ou seu procurador legal, apresentando os originais e cópias dos documentos de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência recente. No caso de ser o procurador, deve-se apresentar também a procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança).

Onde adquiro meu Cartão? O Detran-SP é responsável pela emissão do “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso” para quem mora em município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura. Veja aqui quais são as cidades que Detran-SP oferece o “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso”.

Infração

Estacionar o veículo nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Vale lembrar que o documento possui QR Code e um código de validação que permitem a verificação pelo portal do Detran-SP ou por autoridade de trânsito.

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Idoso poderá hipotecar imóvel em troca de pensão, prevê texto, no Senado Federal

O Jornal do Senado Federal, da última sexta-feira dia 8 de fevereiro, publicou  um texto que está causando muita polêmica. Trata-se de uma reportagem sobre o Projeto de Lei, de autoria do ex-senador Paulo Bauer, que permite que empresas e pessoas idosas assinem uma hipoteca, que transferirá para a organização comercial o imóvel depois do falecimento da pessoa.

hipoteca idosos senado federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda está analisando o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos (PLS 52/2018).

No projeto fica permitido a instituição de contrato entre o maior de 60 anos, que seja proprietário de um bem imóvel, e uma instituição financeira. Essa instituição ficará obrigada a pagar uma quantia mensal vitalícia, sob a condição de se tornar, no futuro, proprietária do imóvel hipotecado.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é aumentar a renda das pessoas mais carentes. Pelo texto, o imóvel objeto de hipoteca reversa não poderá ser negociado sem autorização expressa do devedor hipotecário reverso. Também não poderá ser alugado. O projeto ainda trata de regras para credores e devedores, além de prazos, carências e procedimentos.

Paulo Bauer explica que o contrato de hipoteca reversa estabeleceria um acordo vitalício entre o dono da casa e uma instituição financeira. Com base no valor da propriedade e no cálculo da expectativa de vida do proprietário, seriam fixados o período de pagamento e o valor mensal até o fim de sua vida.

Pelo texto, o aposentado continuará morando na casa até morrer. Quando ocorrer o falecimento, a instituição financeira se tornará proprietária do imóvel, devendo levá-lo à venda em leilão para ressarcimento da quantia entregue ao beneficiário.

Na visão do ex-senador, tanto o maior de 60 anos quanto a instituição financeira saem ganhando. O idoso ganha com o novo rendimento mensal que passa a receber e a instituição financeira também ganha com a expectativa de se tornar, no futuro, proprietária de um imóvel por um valor abaixo do de mercado.

Bauer acrescenta que a implementação da iniciativa poderá reduzir a carga psicológica sobre os idosos, que se submetem a viver seus últimos anos com uma pensão precária e cheios de dívidas com médicos, remédios e hospitais.

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Cientistas brasileiros descobrem como prevenir Alzheimer por meio de exercício físico

Cientistas brasileiros descobriram um caminho para prevenir e potencialmente tratar o Alzheimer, a doença neurodegenerativa que mais avança no mundo à medida que a população envelhece e para a qual não há cura. A chave é o exercício físico. A irisina, um hormônio produzido pelos músculos quando praticamos exercícios, protege o cérebro e restaura a memória afetada pela doença, revelou o estudo.

Batizada em alusão à mensageira dos deuses, Íris, a irisina era associada apenas à queima de gordura. Mas um grupo de cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu que, no cérebro, ela é importante para que os neurônios possam se comunicar e formar memórias.

A descoberta tem duas implicações. A primeira é que já se pode dizer que o exercício, mesmo que ainda exista muito o que estudar, contribui para a prevenção do Alzheimer.

— Ainda não sabemos a dose certa de exercício (para que haja esse efeito). Mas ele certamente é fundamental para o metabolismo do cérebro e das doenças provenientes do desequilíbrio deste, como o Alzheimer. Temos que caminhar, nadar, pedalar ou correr. O tipo de exercício não importa. O fundamental é se exercitar, sempre, tornar isso parte da vida, rotina. Não é fácil, mas compensa — afirma Fernanda de Felice, uma das coordenadoras do estudo conduzido pelos institutos de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis e de Biofísica Carlos Chagas Filho, ambos da UFRJ, e da Queen’s University, no Canadá.

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Ministério Público Federal defende que ACUPUNTURA não é exclusividade dos médicos

Procurador da República salienta que qualquer afirmação de exclusividade da Acupuntura para médicos é falsa e constitui exercício abusivo da liberdade de expressão

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O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais recomendou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) que deixem de afirmar, seja em seus meios de comunicação, seja por meio da Imprensa, que a Acupuntura é uma prática exclusiva de médicos.

No Brasil, não existe Lei que regulamenta o exercício da Acupuntura ou defina qual deve ser a habilitação técnica de quem pratica a técnica. Hoje,  a acupuntura é classificada como profissão de nível técnico na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (código 3221-05), que define ser atribuição do acupuntor realizar prognósticos energéticos por meio de métodos da medicina tradicional chinesa para harmonização energética, fisiológica e psico-orgânica.

A recomendação emitida pelo MPF registra que, “segundo o entendimento consagrado pelos tribunais brasileiros, a acupuntura não é uma atividade exclusiva do médico, mas de caráter multiprofissional, de modo que, enquanto a atividade não for regulamentada por lei própria, nenhum conselho de classe, nem mesmo o CFM, está autorizado a estabelecer regras que restrinjam sua prática a determinada categoria profissional”.

De acordo com o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, as informações divulgadas pelo CFM sobre o direito exclusivo de exercício da Acupuntura pelos médicos é uma violação ao artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, que estabelece “a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações previstas em lei”.

O procurador da República salienta que qualquer afirmação em sentido contrário é falsa e constitui exercício abusivo da liberdade de expressão. “No caso dos dirigentes e membros de conselhos profissionais, que têm natureza de autarquias federais, a veiculação de informações que não representam a realidade pode configurar inclusive ato de improbidade administrativa e até, eventualmente, crimes contra a honra”.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais deu o prazo de 30 dias, contados a partir de 10 de dezembro, para que o CFM e também o CRM-MG prestem informações quanto ao acatamento da recomendação.

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Crefito-3 entrevista o maestro João Carlos Martins falando sobre Fisioterapia e Terapia Ocupacional – imperdível!

Vitimado por dois acidentes periféricos que interromperam a carreira do brilhante pianista internacionalmente aclamado, João Carlos Martins, o maestro, teve ao seu lado, em seus recomeços, a presença da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Para render o devido tributo às profissões, o Crefito-3 apresenta essa entrevista na qual o maestro fala sobre sua vida, sua carreira, seu amor pela música e sobre a sua grande capacidade de superação.

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