Despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas poderão ser deduzidas do IR

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As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que determina um projeto (PL 1.254/2019) aprovado nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto também prevê a exigência da comprovação da despesa com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Mara Gabrilli lembra que a Constituição determina que os impostos, sempre que possível, tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Segundo ela, a legislação do Imposto de Renda estabelece critérios de distinção entre contribuintes, buscando aproximar-se tanto quanto possível, em um universo composto de milhões de indivíduos, da realidade de cada um.

A parlamentar argumenta que a legislação dos impostos (Lei 9.250 de 1995) está desatualizada no que tange à possibilidade de dedução de despesas com próteses e tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência.

Hoje, o texto cita apenas “aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas”, sem citar expressamente os recursos das tecnologias assistivas. Para a senadora, as tecnologias assistivas podem ser definidas como “o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão”.

Mara Gabrilli, que é tetraplégica, reconhece que alguns decretos já buscam facilitar a aquisição de equipamentos para pessoas com deficiência. Ela argumenta, porém, que seu projeto pode “dar força e eficácia concreta a esse aparato normativo”.

— O projeto é uma medida simples e de reduzido impacto orçamentário, mas que pode permitir à pessoa com deficiência um passo importante na direção da cidadania.

Para o relator da matéria, senador Lasier Martins (Pode-RS), que é favorável ao texto, a inclusão das tecnologias assistivas é um requisito de lógica e coerência por acompanhar a evolução constante dos aparelhos de alta tecnologia e que permitem que as pessoas com deficiência superem muitas barreiras. “Não é difícil cogitar que uma pessoa com deficiência consiga na Justiça amparo à pretensão de deduzir de seu Imposto de Renda as despesas com ajudas técnicas, por isonomia. Por economia processual, por reconhecer a razoabilidade incontestável da proposta e em prol da justiça tributária, não há como não dar seguimento à proposição”, argumentou.

Fonte: Mara Gabrilli website

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Proposta legislativa que pede Fisioterapeutas em centros de hemodiálise

Texto da Ideia Legislativa precisa receber pelo menos 20 mil manifestações de apoio até o dia 6 de julho de 2019, para que possa ser debatida pelo Senado Federal

fisioterapia na hemodiálise

Está disponível no portal e-cidadania, do Senado Federal, a Ideia Legislativa que propõe tornar obrigatório, por meio de Lei, o atendimento fisioterapêutico em centros de Hemodiálise.

Segundo o idealizador da proposta, o fisioterapeuta José Carlos Molero Junior, de São Caetano do Sul, essa proposta se justifica, pois a doença renal crônica causa forte impacto na qualidade de vida dessa população.

“A perda funcional dos pacientes em hemodiálise é bastante global”, explica Dr. José Carlos. Ele explica que existe a perda da capacidade de força da musculatura respiratória, hipotrofia, tendo como consequência uma piora da marcha. “Essas restrições, que vão piorando ao longo dos anos em que se instalou essa doença renal, é uma restrição física. Essa restrição física provoca também uma restrição social, deixando o paciente mais recluso”.

O apoio precisa vir de fisioterapeutas e de toda a sociedade

A Ideia Legislativa é um dos mecanismos de participação popular no Senado Federal, presente no portal e-cidadania. Ao receber 20 mil manifestações de apoio, a proposta vai ser debatida entre os senadores. Se esse número de manifestações de apoio não for alcançado até o próximo dia 6 de julho, a Ideia Legislativa é descartada.

“A Ideia precisa do engajamento dos profissionais”, alerta Dr. José Carlos, que se preocupa com a baixa adesão dos colegas de profissão à proposta. “Precisam se engajar mais. Essa Ideia Legislativa é um benefício para a Fisioterapia e para a população. Uma briga que a gente tem que assumir para melhorar nossa profissão”.

A Ideia Legislativa sobre a inclusão de fisioterapeutas em serviços de hemodiálise irá receber manifestações de apoio até o dia 6 de julho de 2019.

Dê seu apoio à proposta, registrando seu voto em http://bit.ly/FisioNaHemo

Fonte: CREFITO-3

 

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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

Remoção de pele pós cirurgia bariátrica dever ser paga pelos planos de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde.cirurgia de redução de pele pós bariátrica

Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura.

A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Também a Quarta Turma, ao julgar um processo semelhante em 2016, entendeu que, havendo indicação médica sobre a necessidade de cirurgia reparadora (no caso analisado, mamoplastia) em paciente submetida à redução do estômago, não pode prevalecer a negativa de custeio da intervenção indicada.

Além da estética

No caso julgado pela Terceira Turma, a operadora recorreu ao STJ alegando que os cirurgia plástica pós bariátricaprocedimentos solicitados pela paciente não estavam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sustentou que a cirurgia teria conotação exclusivamente estética.

No entanto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou a alegação de que a cirurgia teria caráter apenas estético. Segundo ele, a cirurgia bariátrica – de cobertura obrigatória nos planos de saúde – implica consequências anatômicas e morfológicas que também devem ser atendidas pelo plano.

“Há situações em que a cirurgia plástica não se limita a rejuvenescer ou a aperfeiçoar a beleza corporal, mas se destina primordialmente a reparar ou a reconstruir parte do organismo humano ou, ainda, prevenir males de saúde”, afirmou.

O ministro citou precedentes da corte segundo os quais não é suficiente a operadora do plano custear a cirurgia bariátrica, sendo fundamental o custeio também das cirurgias plásticas pós-bariátrica.

“As resultantes dobras de pele ocasionadas pelo rápido emagrecimento também devem receber atenção terapêutica, já que podem provocar diversas complicações de saúde, a exemplo da candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odores e hérnias, não qualificando, na hipótese, a retirada do excesso de tecido epitelial procedimento unicamente estético, ressaindo sobremaneira o seu caráter funcional e reparador”, destacou.

Recuperação integral

Villas Bôas Cueva frisou que, havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual.

Para o ministro, a cirurgia reparadora é fundamental para a recuperação integral da saúde do usuário acometido de obesidade mórbida, “inclusive com a diminuição de outras complicações e comorbidades, não se configurando simples procedimento estético ou rejuvenescedor”.

O ministro lembrou ainda que, apesar de a ANS ter incluído apenas a dermolipectomia no rol de procedimentos para o tratamento dos males pós-cirurgia bariátrica, os planos de saúde devem custear todos os procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora, “para assim ocorrer a integralidade de ações na recuperação do paciente, em obediência ao artigo 35-F da Lei9.656/1998”.

Danos morais

Ao negar o recurso da operadora, por unanimidade, a turma também confirmou o valor dos danos morais, estabelecidos em R$ 10 mil. O relator lembrou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial gera dano moral, pois agrava o sofrimento psíquico do usuário.

De acordo com o ministro, a paciente experimentou prejuízos com o adiamento das cirurgias plásticas reparadoras, o que teria agravado o estado de sua saúde mental, “já debilitada pela baixa autoestima gerada pelas alterações anatômicas e morfológicas do corpo humano consequentes da cirurgia bariátrica, sendo de rigor o reconhecimento dos danos morais”.

cirurgia de redução de pele pós cirurgia bariátrica

cirurgia plástica pós bariátrica

REsp 1757938

(Fonte: STJ)

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Presidente da Câmara dos Deputados defende que IDOSOS trabalhem até os 80 anos – sugestão polêmica

Rodrigo-Maia defende que idosos trabalhem até 80 anos de idade

Na última quarta-feira (06.02.2019), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu durante uma entrevista à Globonews, que a Reforma da Previdência deveria ir direto até os 62 anos de idade, e ainda que todo brasileiro está apto e consegue trabalhar atualmente até os 80 anos.

“Nós temos que entender que trabalhar até 62 anos sem transição não é problema nenhum. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos. A expectativa de vida da população brasileira é em média de 72 anos. Em alguns Estados e dependendo das condições sociais, a idade aumenta consideravelmente”, disse Rodrigo Maia aos jornalistas.

A sugestão é polêmica e deve ser analisada cuidadosamente.

A entrevista é longa, veja na íntegra.

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Cartão do Idoso para estacionamento já está disponível online pelo Detran-SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer o Cartão do Idoso desde Fevereiro 2019 – autorização especial para estacionamento de veículos em vagas para este fim. O serviço está disponível para 342 municípios paulistas.

Este é o 38° serviço oferecido de forma online pelo órgão e pode ser obtido pelo link Cartão do Idoso além dos postos de atendimento presencial. A emissão do documento é gratuita.

O cartão do idoso é válido em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para aqueles que os transportem nas vias públicas e em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”. Esta autorização é um direito para habilitados e não habilitados. Seu prazo de validade é de cinco anos.

Vaga de estacionamento exclusivo para idosos

No Detran-SP, o pedido do cartão vale apenas para municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que somam, atualmente, 342 cidades paulistas.  Nas demais cidades, o pedido continua sendo feito diretamente nas prefeituras.

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Confira as principais dúvidas sobre o serviço

Que vagas são estas? Tratam-se dos espaços localizados em vias e logradouros públicos e estacionamentos privados de uso coletivo, em vagas especiais como shoppings, supermercados, hospitais, bancos etc, devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”.

Quem tem direito ao benefício? As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutores ou passageiros de veículos automotores.

Como usar o cartão do idoso? A autorização garante o benéfico desde que o idoso esteja presente no veículo, com o cartão colocado no para-brisa de forma visível sempre que utilizar este tipo de vaga. O Cartão pode ser plastificado para que seja conservado por mais tempo.

Posso utilizar o meu cartão em outro município? O benefício é sempre solicitado no município que o cidadão reside, mas tem validade em todo o território nacional.

Como solicitar? Pela Internet, para quem possui habilitação (vencida ou não) registrada em um dos 342 municípios cadastrados.

Para habilitados e não habilitados – A solicitação pode ser feita nas unidades de atendimento das cidades cadastradas. Quem faz o pedido é o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos ou seu procurador legal, apresentando os originais e cópias dos documentos de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência recente. No caso de ser o procurador, deve-se apresentar também a procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança).

Onde adquiro meu Cartão? O Detran-SP é responsável pela emissão do “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso” para quem mora em município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura. Veja aqui quais são as cidades que Detran-SP oferece o “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso”.

Infração

Estacionar o veículo nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Vale lembrar que o documento possui QR Code e um código de validação que permitem a verificação pelo portal do Detran-SP ou por autoridade de trânsito.

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Idoso poderá hipotecar imóvel em troca de pensão, prevê texto, no Senado Federal

O Jornal do Senado Federal, da última sexta-feira dia 8 de fevereiro, publicou  um texto que está causando muita polêmica. Trata-se de uma reportagem sobre o Projeto de Lei, de autoria do ex-senador Paulo Bauer, que permite que empresas e pessoas idosas assinem uma hipoteca, que transferirá para a organização comercial o imóvel depois do falecimento da pessoa.

hipoteca idosos senado federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda está analisando o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos (PLS 52/2018).

No projeto fica permitido a instituição de contrato entre o maior de 60 anos, que seja proprietário de um bem imóvel, e uma instituição financeira. Essa instituição ficará obrigada a pagar uma quantia mensal vitalícia, sob a condição de se tornar, no futuro, proprietária do imóvel hipotecado.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é aumentar a renda das pessoas mais carentes. Pelo texto, o imóvel objeto de hipoteca reversa não poderá ser negociado sem autorização expressa do devedor hipotecário reverso. Também não poderá ser alugado. O projeto ainda trata de regras para credores e devedores, além de prazos, carências e procedimentos.

Paulo Bauer explica que o contrato de hipoteca reversa estabeleceria um acordo vitalício entre o dono da casa e uma instituição financeira. Com base no valor da propriedade e no cálculo da expectativa de vida do proprietário, seriam fixados o período de pagamento e o valor mensal até o fim de sua vida.

Pelo texto, o aposentado continuará morando na casa até morrer. Quando ocorrer o falecimento, a instituição financeira se tornará proprietária do imóvel, devendo levá-lo à venda em leilão para ressarcimento da quantia entregue ao beneficiário.

Na visão do ex-senador, tanto o maior de 60 anos quanto a instituição financeira saem ganhando. O idoso ganha com o novo rendimento mensal que passa a receber e a instituição financeira também ganha com a expectativa de se tornar, no futuro, proprietária de um imóvel por um valor abaixo do de mercado.

Bauer acrescenta que a implementação da iniciativa poderá reduzir a carga psicológica sobre os idosos, que se submetem a viver seus últimos anos com uma pensão precária e cheios de dívidas com médicos, remédios e hospitais.

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Cientistas brasileiros descobrem como prevenir Alzheimer por meio de exercício físico

Cientistas brasileiros descobriram um caminho para prevenir e potencialmente tratar o Alzheimer, a doença neurodegenerativa que mais avança no mundo à medida que a população envelhece e para a qual não há cura. A chave é o exercício físico. A irisina, um hormônio produzido pelos músculos quando praticamos exercícios, protege o cérebro e restaura a memória afetada pela doença, revelou o estudo.

Batizada em alusão à mensageira dos deuses, Íris, a irisina era associada apenas à queima de gordura. Mas um grupo de cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu que, no cérebro, ela é importante para que os neurônios possam se comunicar e formar memórias.

A descoberta tem duas implicações. A primeira é que já se pode dizer que o exercício, mesmo que ainda exista muito o que estudar, contribui para a prevenção do Alzheimer.

— Ainda não sabemos a dose certa de exercício (para que haja esse efeito). Mas ele certamente é fundamental para o metabolismo do cérebro e das doenças provenientes do desequilíbrio deste, como o Alzheimer. Temos que caminhar, nadar, pedalar ou correr. O tipo de exercício não importa. O fundamental é se exercitar, sempre, tornar isso parte da vida, rotina. Não é fácil, mas compensa — afirma Fernanda de Felice, uma das coordenadoras do estudo conduzido pelos institutos de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis e de Biofísica Carlos Chagas Filho, ambos da UFRJ, e da Queen’s University, no Canadá.

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