Neurociência nos tribunais

Varreduras cerebrais e outras provas neurológicas raramente são aceitas em julgamentos atuais, mas algum dia poderão transformar opiniões judiciárias de credibilidade e responsabilidade pessoal

Auxiliados por sofisticadas técnicas de imageamento, neurocientistas agora podem investigar o que ocorre dentro do cérebro vivo, e estão começando a trazer à tona padrões de atividade cerebral subjacentes a comportamentos ou modos de pensar. Advogados já tentam utilizar exames de varredura cerebral, ou ressonância magnética funcional, como evidência em julgamentos, e os tribunais estão lutando para decidir quando exames desse gênero devem ser admissíveis. Futuramente, a possibilidade de vincular padrões de atividade cerebral a estados mentais poderia reverter antigas normas para determinar se um acusado tinha controle sobre suas ações e avaliar até que ponto ele deve ser punido. Até agora, ninguém tem uma ideia clara de como conduzir as mudanças, mas o sistema jurídico, o público e os neurocientistas precisam compreender essas questões para garantir que nossa sociedade permaneça justa, até mesmo quando novos insights abalam antigos conceitos sobre a natureza humana.

Com a crescente disponibilidade de imagens cerebrais, capazes de descrever o estado mental de alguém, os advogados estão pressionando os juízes cada vez mais para que aceitem esses exames como provas para demonstrar, por exemplo, que um indiciado não é culpado por motivo de insanidade, ou que uma testemunha está falando a verdade. Os juízes podem aprovar o pedido se concluírem que o júri considerará os exames como um dado corroborante da declaração de um advogado ou uma testemunha, ou se julgarem que a exibição das imagens dará aos jurados uma compreensão melhor de algum aspecto relevante. Mas os magistrados rejeitarão a solicitação caso concluam que as imagens serão demasiado persuasivas por motivos errados, ou porque receberão atenção e peso exagerados. Em termos legais, os juízes precisam decidir se a utilização das imagens será “probatória” (tendendo a sustentar uma proposição) ou, alternativamente, “prejudicial” (tendendo a favorecer ideias preconcebidas), podendo, possivelmente, confundir ou induzir o júri em erro. Até agora os juízes – em concordância com a sabedoria convencional da maioria dos neurocientistas e acadêmicos versados em leis – normalmente têm decidido que exames de ressonância magnética e tomografias influenciarão injustamente os júris, além de fornecerem pouco ou nenhum valor probatório.

Os juízes também excluem rotineiramente os exames de varredura cerebral sob o pretexto de que a ciência não apoia sua utilização como evidência para qualquer condição mental, exceto ferimentos cerebrais físicos. Advogados de defesa criminal podem querer apresentar neuroimagens para provar que indiciados sofrem de uma disfunção cognitiva ou emocional em particular (como falhas de discernimento, moralidade ou controle de impulsos), mas – por enquanto, pelo menos – a maioria dos juízes e pesquisadores concorda que a ciência ainda não está suficientemente avançada para permitir isso.

Veja a matéria na íntegra.

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