Ato Médico é criticado no Senado

“Inaceitável”. Foi assim que o senador Antônio Carlos Valadares classificou nesta quinta-feira (29) o texto do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de lei do Ato Médico, que define as atividades privativas do médico. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relator da matéria, ele antecipou a intenção de propor modificações no texto. “Quando o projeto passou na Câmara, houve certa radicalização por parte dos médicos. Por isso, de pronto eu digo que o projeto não será o substitutivo da Câmara”, ressaltou.

Nos quase dez anos de tramitação do projeto, o clima é de conflito entre médicos e outros profissionais da saúde. O relator do projeto disse que sua intenção é propor um texto que atenda da melhor maneira possível todas as categorias da área da saúde.

O Projeto de lei do Ato Médico, da forma como está, tira a autonomia de milhares de profissionais da saúde e torna crime a prática de vários atos que estão há muito tempo são compartilhados por vários profissionais da saúde. Ele também retira a liberdade do usuário de escolha do profissional que irá atendê-lo, uma vez que obriga o paciente passar primeiro por uma consulta médica.

Diversos representantes da Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Psicologia, Farmácia, Óptica e Optometria, entre outros, estiveram presentes e defenderam a não aprovação do Projeto de lei do Ato Médico da forma como está hoje. Dr. José Roberto Borges dos Santos foi o representante do Coffito na audiência, que também contou com a presença do Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida, do CrefitoSP.

O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel, que coordenou a audiência, afirmou que a Comissão vai precisar de tempo para produzir um bom parecer. Para isso, confirmou que será importante ouvir as “diversas visões, sem descuidar de nenhuma”.

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3 respostas para Ato Médico é criticado no Senado

  1. Patrícia Baía disse:

    Não dá para entender como uma classe tem tudo e nunca é o suficiente. Os médicos já têm prestígio, ganham mais do que qualquer outro profissional da saúde e ainda só se contentam,, provisoriamente, quando deixar todos os demais profissionais submissos aos seus comandos. Isso ajuda a saúde? Em que país do mundo um PL do ato médico, com esse conteúdo, chegaria aonde chegou? Chega a ser vergonhoso. Mas e quanto ao SUS, qual o interesse dessa classe para que dê certo a saúde pública? Há pouco, assisti a uma reportagem no SBT Brasil mostrando a ação de muitos médicos em um hospital público que põem a digital e vai embora. A minha pergunta é: Será que isso é local? Mas nada disso é o suficiente. É de interesse deles que os demais profissionais de saúde percam o direito a autonomia, a fazer um diagnóstico típico de cada profissão, de atuar na Acupuntura. Mas será que os bons profissionais vão ficar passivos a isso? Será que vamos ter estímulo para fazer uma pós, mestrado, doutorado, para acabar tendo que fazer o que o médico determinou? Não haverá mais casos como o de Ronaldo, o fenômeno, que recebeu a notícia de que a medicina não teria como fazê-lo voltar a jogar futebol, mas que a intervenção do Fisioterapeuta o permitiu que, naquele ano, ele fosse o melhor jogador de futebol do mundo. A quem querem enganar, a população? Saibam que quem mais tem acesso a população somos nós, caros políticos, nós atendemos o mesmo paciente diariamente, fazemos parte da sua família, conversamos e o tocamos, executando o nosso trabalho. Não adianta os médicos tentarem fazer medo dizendo que queremos fazer seus atos, cada um de nós assumimos a função determinada pela nossa formação, respondemos pelos nossos atos diante dos nossos Conselhos. Isso não cola! Sei que muitos médicos dizem não concordar com o projeto, mas se está em andamento, são todos coniventes. Portanto, estamos acordado, queremos o que é justo, correto e não vamos permitir essa insensatez.

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  2. Enquanto entidades médicas defenderam o projeto, que define os atos que só o médico pode fazer, representantes de outras áreas de saúde criticaram a proposta.

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  3. É isso aí virgìnia a nossa profissão, tanto a de fisioterapia quanto a de educação física, não merecem ficar a mercê dos médicos. Eles não estudaram para isso, portanto desconhecem a nossa atividade e como atuamos. É no mínimo, nonsense, inaceitável.
    vamos lutar pelos nossos direitos adquiridos ao longo de anos de estudo, dedicação e compromisso.
    Abraços!!!

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