Justiça garante atendimento de Terapia Ocupacional

Paciente tetraplégico acionou a Justiça para garantir o atendimento home care custeado pela seguradora

Um paciente, que sofreu um acidente de trânsito, ficou tetraplégico e com graves sequelas neurológicas, teve que acionar a Justiça para garantir o atendimento de Terapia Ocupacional domiciliar. Os cuidados especiais permanentes foram atestados por relatórios médicos, mas a seguradora afirmou que estes eram desnecessários, pois o cliente precisaria apenas de “cuidados básicos de enfermagem”.

No entanto, mesmo com a apelação da operadora de seguro de saúde, sob a alegação de que há exclusão contratual para o tratamento pleiteado, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a operadora a fornecer o serviço de home care, de Terapia Ocupacional domiciliar e de transporte em ambulância. (Processo nº 0054753-07.2010.8.26.0405)

A desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi afirmou que as cláusulas contratuais serão sempre interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, nos termos da Lei nº 8.078/90. “A tendência da jurisprudência é toda no sentido de que o plano de saúde até pode alistar quais doenças estão sendo cobertas, mas não é lícito escolher que tipo de tratamento será empreendido para a respectiva cura”, afirmou em seu voto.

Essa é uma grande conquista para a Terapia Ocupacional. Mesmo sendo um caso específico, essa vitória abre o caminho para outras decisões semelhantes. Oriente o seu paciente a recorrer à Justiça caso o direito ao atendimento de Terapia Ocupacional e/ou Fisioterapia lhe seja negado pela seguradora.

Fonte: Crefito-3

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