Comissão aprova adequação de profissionais de Educação Física em academias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (30 de maio de 2012), proposta que permite ao Conselho de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários em relação ao número de alunos em academias. Segundo o projeto, a decisão deverá ser tomada em conjunto com representantes dos empregadores ou de clientes desses serviços.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ao Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), e acrescenta a atribuição à Lei 9.696/98, que cria os conselhos regionais e federais de Educação Física.

A relatora retirou a possibilidade de o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional criar essas normas, como previa a proposta original. Jô Moraes ouviu os dois conselhos e recebeu opiniões opostas sobre a medida.

Para o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a presença de empregadores na definição da proporcionalidade pode comprometer a qualidade da assistência, sob a alegação de razões financeiras.

“Consideramos que o texto constitui alteração desfavorável ao exercício ideal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, disse Jô Moraes. Ela lembrou que o Conselho de Fisioterapia já possui resolução com as definições de proporcionalidade da presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos espaços de reabilitação.

O Conselho de Educação Física, segundo a parlamentar, considera a proposta favorável à profissão e benéfica para os atletas.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7500/2010

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