Ato Médico – nova votação do PL acontece amanhã, 27/11/2012

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal pode votar amanhã (27) o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico. O Projeto de Lei torna crime diversos atos praticados por outros profissionais, o que atingiria a saúde de toda a população brasileira.

O projeto que trata da regulamentação do exercício da medicina foi apresentado em 2002. De lá para cá muitos debates sobre o tema foram travados nas duas Casas do Congresso Nacional. Os médicos querem reservar a eles o direito a procedimentos como diagnósticos e prescrição terapêutica. Já profissionais como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas alegam que a proposta contribui para formar uma reserva de mercado. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Cássio Cunha Lima, acatou o relatório aprovado no CCJ em fevereiro, do senador Antônio Carlos Valadares.

Fonte: Crefito-3

Lembrando que, médicos não possuem uma disciplina de “atividade física” ou “fisiologia do exercício” na graduação de medicina, não sabendo, portanto, prescrever fisioterapia ou qualquer atividade física. Claro que, cardiologistas e médicos do esporte são profissionais que aprendem sobre atividade física na residência respectiva, mas quem deve avaliar o paciente e traçar a melhor conduta a ser realizada é o fisioterapeuta e/ou o educador físico.

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