Cartão do Idoso para estacionamento já está disponível online pelo Detran-SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer o Cartão do Idoso desde Fevereiro 2019 – autorização especial para estacionamento de veículos em vagas para este fim. O serviço está disponível para 342 municípios paulistas.

Este é o 38° serviço oferecido de forma online pelo órgão e pode ser obtido pelo link Cartão do Idoso além dos postos de atendimento presencial. A emissão do documento é gratuita.

O cartão do idoso é válido em todo o território nacional, para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou para aqueles que os transportem nas vias públicas e em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”. Esta autorização é um direito para habilitados e não habilitados. Seu prazo de validade é de cinco anos.

Vaga de estacionamento exclusivo para idosos

No Detran-SP, o pedido do cartão vale apenas para municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que somam, atualmente, 342 cidades paulistas.  Nas demais cidades, o pedido continua sendo feito diretamente nas prefeituras.

CARTAO-IDOSO-ESTACIONAMENTO

Confira as principais dúvidas sobre o serviço

Que vagas são estas? Tratam-se dos espaços localizados em vias e logradouros públicos e estacionamentos privados de uso coletivo, em vagas especiais como shoppings, supermercados, hospitais, bancos etc, devidamente sinalizadas com a inscrição: “Idoso”.

Quem tem direito ao benefício? As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutores ou passageiros de veículos automotores.

Como usar o cartão do idoso? A autorização garante o benéfico desde que o idoso esteja presente no veículo, com o cartão colocado no para-brisa de forma visível sempre que utilizar este tipo de vaga. O Cartão pode ser plastificado para que seja conservado por mais tempo.

Posso utilizar o meu cartão em outro município? O benefício é sempre solicitado no município que o cidadão reside, mas tem validade em todo o território nacional.

Como solicitar? Pela Internet, para quem possui habilitação (vencida ou não) registrada em um dos 342 municípios cadastrados.

Para habilitados e não habilitados – A solicitação pode ser feita nas unidades de atendimento das cidades cadastradas. Quem faz o pedido é o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos ou seu procurador legal, apresentando os originais e cópias dos documentos de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência recente. No caso de ser o procurador, deve-se apresentar também a procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança).

Onde adquiro meu Cartão? O Detran-SP é responsável pela emissão do “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso” para quem mora em município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nos municípios integrados ao SNT, a responsabilidade é da prefeitura. Veja aqui quais são as cidades que Detran-SP oferece o “Cartão para estacionamento em vaga especial – idoso”.

Infração

Estacionar o veículo nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Vale lembrar que o documento possui QR Code e um código de validação que permitem a verificação pelo portal do Detran-SP ou por autoridade de trânsito.

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